Sabe o que é a CPCJ?
A maioria das pessoas reconhece esta comissão (CPCJ) e compreende as suas funções, pelo menos em teoria percebe a sua importância. Eu, enquanto estagiária da licenciatura, acompanhei uma destas Comissões Portuguesas e valorizo a sua intervenção junto de crianças e jovens.
Por estas e outras razões, hoje decidi lembrar a importância destas Comissões e explicar, de forma muito breve e simples, quais os objetivos e funções desta entidade. Isto porque, nunca é demais perceber que existe uma entidade específica que tem como missão proteger crianças e jovens. Assim sendo:
- O que é a CPCJ?
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em risco existe desde há muitos anos que está legalmente definida no nosso país, contudo, a partir de janeiro de 2001 surge um novo modelo que torna a comunidade parceira do Estado através das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) são, portanto, instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou colocar termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral destas crianças/jovens.
- Como intervém?
A CPCJ intervém sempre com o objetivo de assegurar o interesse superior da criança/jovem, de forma a que lhes sejam garantidos os seus direitos fundamentais. Esta intervenção tem por base a privacidade e o respeito por cada uma destas crianças ou jovens.
- Quem a constitui?
Sempre que o número de habitantes se justifique, no Município podem ser criadas mais do que uma Comissão, podendo ser uma restrita e uma alargada. Nestas Comissões integram-se pessoas das mais variadas áreas de conhecimento e de intervenção, que agem concertadamente, de acordo com os casos concretos.
- Que medidas pode tomar?
Após uma análise e avaliação de cada caso concreto, a CPCJ poderá tomar algumas medidas de promoção e proteção que, embora centradas na criança/jovem, abrangem outras pessoas ou entidades. As medidas poderão passar por:
Apoio junto dos pais;
Apoio junto de outro familiar;
Confiança a pessoa idónea;
Apoio para a autonomia de vida;
Acolhimento familiar;
Acolhimento em instituição;
- Como se pode contactar?
Sempre que um cidadão reconhece que uma criança ou jovem se encontra em situação de risco pode comunicá-lo à CPCJ do Município desta criança/jovem. Para adquirir esses contactos basta recorrer ao seguinte site: http://www.cnpcjr.pt/, selecionar o distrito e o concelho que pretende e surgirá essa informação.
- O que é uma criança/jovem em risco?
Sempre que uma criança ou jovem viva numa situação que represente um perigo para a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, apresenta uma situação de risco que deve ser analisada e avaliada pelas autoridades competentes. Designadamente nas seguintes situações:
_ Abandono;
_Maus tratos;
_Ausência de cuidados adequados;
_Trabalho ilegal ou atividades prejudiciais;
_Inexistência de segurança física ou emocional;
_ Privação do Ensino escolar.
