Com um olhar pluridimensional sobre a EDUCAÇÃO, pretendo orientar educadores e estudantes neste caminho vivido tão intensamente... um caminho onde se ensina e se aprende em cada momento de vida... este é um convite para conversar sobre educação.

07
Jan 19

Hoje apresento aqui um tema, sobre o qual, assumo, não tenho muito conhecimento prático, as medidas tutelares educativas. Contudo, venho aqui escrever sobre elas, de uma forma simples e pouco profunda, apenas para esclarecer-me melhor, e esclarecer melhor o leitor que tenha alguma curiosidade. Deixando, como sempre, o espaço aberto, para que se possa conversar sobre o assunto, se assim o entenderem!

 

As medidas tutelares educativas são executadas juridicamente sempre que um jovem, com idades entre os 12 e os 16 anos, realizem uma infração criminal, punida por lei, mas que não apresentem idade legalmente reconhecida para serem julgados como adultos imputáveis, incluindo-se aqui um novo conceito de delinquência juvenil.

«Num sentido amplo, a delinquência juvenil refere todo o tipo de infração criminal que ocorre durante a infância e a adolescência. Num sentido mais restrito, a delinquência envolve o conjunto de respostas e de intervenções institucionais e legais em relação a menores que cometem infrações criminais ou que se encontram em situações ou exibem comportamentos potencialmente delinquentes” . Para além do agente e do objeto de um crime, existem ainda os “fatores de risco” , e estes são, no fundo, todas as circunstâncias que rodeiam e marcam a vida de um jovem» (Flávia Nunes: 2012).

A resposta a esta delinquência juvenil deve ter em atenção o respeito e promoção dos Direitos Humanos e os Direitos da Criança, assim como, os interesses e necessidades educativas e de (re)inserção social e ainda, os interesses das vítimas e a proteção da sociedade.

Por todas estas razões, judicialmente, existem um conjunto de medidas que podem ser aplicadas a estes jovens, estas serão definidas pelos Juízes, de acordo com o(s) crime(s) cometidos.

Assim sendo, a Lei Tutelar Educativa , em Portugal, contempla as seguintes medidas:

 

«- A admoestação;

- A privação do direito de conduzir ciclomotores ou de obter permissão para conduzir ciclomotores;

- A reparação ao ofendido;

- A realização de prestações económicas ou de tarefas a favor da comunidade;

 - A imposição de regras de conduta;

- A imposição de obrigações;

- A frequência de programas formativos;

- O acompanhamento educativo;

- O internamento em centro educativo.

(Dec. lei nº166/99 art4º - Lei tutelar Educativa).

Medidas-Tutelares.png

Continuarei com este tema no próximo Post!

publicado por Maribel Maia às 11:08

10 comentários:
Esse assunto dá debate para o ano inteiro...ou mais!
A 3ª face a 7 de Janeiro de 2019 às 12:23

Sem dúvida, primeiro optei por dar uma pequena apresentação da lei e na próxima publicação realizarei algumas questões sobre o tema...
Beijinhos
Maribel Maia a 7 de Janeiro de 2019 às 14:16

A Lei parece-me bem formulada o problema é que, na prática, as coisas não correm assim tão bem.
Os jovens vão para centros educativos e saem de lá pior.
Marta Elle a 7 de Janeiro de 2019 às 13:43

Pois, dessa parte só conheço mesmo a teoria, nunca tive um contacto mais próximo com as vivências desses processos...mas tenho muita curiosidade profissional neste assunto!!!!

Todos nós "conhecemos" os relatos que vemos na Tv. Não dá para esquecer as crianças da Casa Pia abusadas sexualmente.

Esse é um outro caso polémico que nos pode deixar a questionar, será que o Estado é sempre um bom promotor de inclusão destas crianças/jovens???? Bem lembrado!!!
Maribel Maia a 7 de Janeiro de 2019 às 19:37

Um assunto que a todos interessa, quando se tem ou convive diariamente com jovens. Bom para debate/reflexão. Grata!
Luísa de Sousa a 7 de Janeiro de 2019 às 15:04

É um tema que muito me faz refletir e conversar.... e que nos deve inquietar!!!
Maribel Maia a 7 de Janeiro de 2019 às 15:39

Também não estou dentro do assunto, mas quer—me parecer, que falta algo na Lei: a obrigação, ou condenação se assim quiserem chamar, dos pais ou outros encarregados de educação, pois o internamento em Centros, é pior do que deixa—los fora e, estes EE, são em parte culpados das asneiras que os jovens fazem.
Outra coisa, e que abrange o seio familiar, é retira—los (à família), do meio onde vivem, que é outro factor que contribui para a delinquência.
Enfim, há que apurar os diversos tratamentos a dar, englobando para além do jovem, família e meio onde vivem.
docarlos.blogs.sapo.pt a 7 de Janeiro de 2019 às 17:00

A orientação da família da criança/jovem, é realmente um ponto fundamental, muitas vezes a família e o meio podem ser promotores de comportamentos desviantes nos mais novos!!!
Maribel Maia a 7 de Janeiro de 2019 às 19:36

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