DIREITO À DIFERENÇA: Necessidades Educativas Especiais (NEE)
A escola de hoje deve procurar oferecer um ensino de acesso e sucesso, igualitário, sem qualquer forma de descriminação. Para que tal aconteça, toda a comunidade educativa deve estar sensibilizada para as especificidades de cada estudante e para uma realidade onde a o direito à diferença existe, onde existem dificuldades de aprendizagem, onde existem necessidades especiais.
Assim cada vez mais, a escola deve apresentar-se sensibilizada para tais questões, para responder ao direito fundamental da vida humana: a Educação, como conceito basilar de uma igualdade de oportunidades.
Através da Legislação Portuguesa, Decreto-Lei 3/2008 de 7 de janeiro, é-nos apresentado o conceito de Necessidades Educativas Especiais; «alunos cujas dificuldades educativas derivam da descoincidência entre o capital social e cultural da família de origem e aquele que é requerido pela escola, por um lado, e as crianças cujas dificuldades resultam de alterações em estruturas e funções do corpo com carácter permanente, que geram desvantagens face ao contexto e ao que este oferece e exige a cada um, por outro lado.» (Educação Especial: Manual de Apoio à Prática: 2008)
As escolas apresentam assim profissionais destacados para o diagnóstico e encaminhamento destas necessidades, concretizando-se uma descriminação positiva face a estas características.
